INTRODUÇÃO DA CLASSE DE EMISSÕES DE CO2 NO CUSTO DAS PORTAGENS NA EUROPA

A fim de acelerar a descarbonização do setor dos transportes terrestres, a Diretiva (UE) 2022/362 do Parlamento Europeu exige agora que os Estados-Membros introduzam um imposto sobre as emissões de CO2 na tributação dos veículos pela utilização de determinadas infraestruturas.

Esta obrigação aplicar-se-á a todos os Estados-Membros da UE de acordo com o calendário estabelecido na respectiva legislação nacional. A Alemanha e a Áustria são os dois primeiros países a planearem a aplicação da presente directiva no seu território; de 01/12/2023 e 01/01/2024, respectivamente.

Como é que esta directiva será aplicada?

• Será definida uma classe de emissão de CO2 de acordo com a taxa de emissão específica do veículo e outros critérios.

Cada veículo será classificado de 1 a 5 de acordo com seu nível de emissões de CO2. A classe 1 corresponde aos veículos mais poluentes e a classe 5 aos veículos menos poluentes.

• Os veículos registrados antes de 01/07/2019 estarão automaticamente na classe 1

As suas obrigações

Todos os clientes devem atualizar as informações utilizadas para definir a classe de emissão de CO2 dos seus veículos:

• Data da 1ª inscrição
• Subgrupo e/ou Grupo
• Taxa de emissão específica

Documentos que comprovem essas informações (COC, CIF, certificado de registro) serão obrigatórios.

Observações:

Se nenhuma declaração for feita dentro do prazo, os veículos serão automaticamente classificados na classe 1. Será possível reivindicar uma classe melhor declarando as informações após o prazo.

O peso F1 indicado no certificado de registo será utilizado como dado obrigatório para o cálculo do imposto sobre a utilização da infraestrutura rodoviária.

Obrigações da AS 24:

• Declarar a classe de emissão de CO2 às autoridades
• Personalizar o seu dispositivo PASSango com a classe calculada